Aviso de Privacidade
A privacidade e a proteção dos dados pessoais são muito importantes para Ordem dos Nutricionistas. Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve o modo como a Ordem dos Nutricionistas recolhe e usa os dados pessoais dos Membros da Ordem dos Nutricionistas no contexto de utilização da presente Plataforma eletrónica (“Plataforma”) que permite a submissão de candidatura ao processo de atribuição do título de nutricionista especialista.
| 1. Identidade e contatos do Responsável pelo Tratamento | Ordem dos Nutricionistas Contacto para exercício de direitos: dpo@ordemdosnutricionistas.pt Ou Enviando uma comunicação para Rua do Pinheiro Manso, 174, 4100-409 Porto |
| 2. Contatos do Encarregado de Proteção de Dados | dpo@ordemdosnutricionistas.pt Ou Enviando uma comunicação para Rua do Pinheiro Manso, 174, 4100-409 Porto |
| 3. Dados pessoais tratados | Dados pessoais que são fornecidos diretamente pelo titular: nome completo, nome profissional, número de cédula profissional, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de identificação (CC ou BI) e data de validade, endereço eletrónico, dados relativos ao percurso profissional, dados relativos a atividades de gestão e coordenação, dados relativos a atividades de promoção e divulgação científica e técnica e dados relativos a formação académica e profissional; Dados pessoais que são recolhidos automaticamente: IP |
| 4. Finalidades do tratamento | Os dados pessoais tratados destinam-se a permitir aos Membros da Ordem dos Nutricionistas a candidatura a especialidades, disponibilizar a Plataforma, à criação de acesso à Plataforma por autenticação, com atribuição de utilizador e password, bem como para submissão de candidatura ao processo de atribuição do título de nutricionista especialista, para avaliação desta candidatura, à nomeação aleatória dos candidatos como Membros da Comissão de Avaliação, e comunicações com o titular dos dados pessoais no âmbito do processo de atribuição. |
| 5. Fundamento jurídico para o tratamento | Exercício de funções de interesse público do responsável pelo tratamento e cumprimento de obrigações legais |
| 6. Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais | Os dados podem ser transferidos para os membros da Comissão de Avaliação do processo de atribuição e para prestadores de serviços, nomeadamente, a empresa responsável pela gestão da plataforma. |
| 7. Transferência de dados pessoais para entidades terceiras | Os dados pessoais estão alojados em servidor seguro cuja política de privacidade pode ser consultada em https://aws.amazon.com/compliance/gdpr-center/ |
| 8. Prazo de conservação dos dados pessoais | Os dados pessoais serão conservados pelo período durante o qual o titular dos dados é membro da Ordem dos Nutricionistas |
| 9. Direitos dos titulares dos dados pessoais | O titular dos dados pessoais pode, dentro dos limites legais e de acordo com as especificidades que esta atividade de tratamento de dados implica, exercer os seus direitos de acesso, retificação, esquecimento, portabilidade, limitação, informação, oposição e pode também participar à Comissão Nacional da Proteção de Dados. |
Para mais informações sobre a forma como a Ordem dos Nutricionistas trata os dados pessoais dos seus Membros, consulte a política de privacidade da Ordem dos Nutricionistas disponível em https://www.ordemdosnutricionistas.pt/pagina.php?id=42